CONTRATANTE: O particular adquirente dos serviços comercializados pela EXPEDITION OVRLNDING, desde que efetivados através da Confirmação de Reserva, Cadastro e Pagamento; doravante denominado como CLIENTE;
CONTRATADA: JONAS BETO ROMPKOVSKI, pessoa física, inscrita no CPF nº 041.094.469-61, RG 7.661.901-8 SSP-PR, residente em Curitiba PR, doravante representante do grupo, Instagram e site e denominado EXPEDITION OVRLNDING.
As partes acima indicadas e qualificadas resolvem assinar o presente contrato que contêm as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
1º. Os serviços ora adquiridos pelo CLIENTE encontram-se especificados no Programa da Expedição localizado no endereço eletrônico https://ovrlnding.com.br. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CLIENTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, refeições, preços e prazos de pagamento.
2º. O contrato e o Programa da Expedição deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo se certifique sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes da Expedição apenas aqueles que estejam expressamente mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa da Expedição.
DOS SERVIÇOS E DESPESAS NÃO CONTRATADOS E QUE NÃO INTEGRAM O PRODUTO ADQUIRIDO
1º. O produto ora adquirido não inclui custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, despesas decorrentes de diárias, refeições e deslocamentos, entradas nos atrativos, quando excedentes às incluídas no Programa da Expedição.
2º. O preço do pacote, ajustado neste contrato, também não engloba passeios não expressamente mencionados no Programa da Expedição, além de gorjetas, hospedagens, passagens, e atrativos, dentre outros custos com deslocamento até o ponto de encontro ou retorno até residência do CLIENTE, que serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da EXPEDITION OVRLNDING.
§3º. Exceto se expressamente mencionado no voucher ou contrato, os passeios opcionais não estão inclusos no preço contratado, não tendo a EXPEDITION OVRLNDING qualquer responsabilidade quanto sua contratação e execução.
DA OFERTA DE PRODUTOS E DA SUA PUBLICIDADE
1º. Os anúncios e materiais promocionais fornecidos pela EXPEDITION OVRLNDING ou pelos parceiros por ela intermediada, que contêm o preço da expedição, seguem normas legais de veiculação, sendo válidas as promoções anunciadas durante os períodos neles indicados. Os preços ou as condições anunciadas neste material de divulgação poderão sofrer eventuais alterações, quer pela variação cambial, quer por determinação das autoridades competentes ou de exigências operacionais e técnicas de execução dos serviços sem prévio aviso.
2º. Os anúncios, prospectos e outros materiais de divulgação do produto ora adquirido pelo CLIENTE também integram este contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, contudo, as opções feitas pelo CLIENTE no Programa da Expedição.
DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO
1º. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço da Expedição.
2º. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará em cobrança via meios de comunicação. Caso tais cobranças não sejam realizadas, o CLIENTE é impedido de realizar a Expedição conosco.
3º. O CLIENTE pode optar pelo pagamento parcelado facilitado, em 3x sem juros ou mais vezes no Mercado Pago com adição de Juros ou à Vista com desconto no PIX conforme descrito no Programa da Expedição.
DAS OBRIGAÇÕES DA EXPEDITION OVRLNDING
Parágrafo único. Obriga-se a EXPEDITION OVRLNDING a:
a) Prestar informações claras e precisas ao CLIENTE, sobre o produto adquirido (dados do local de destino, hospedagens, refeições, traslados, preços, taxas e custos adicionais, dentre outros), que serão documentadas no Programa da Expedição.
b) Comunicar por escrito e com antecedência de até cinco dias do início dos serviços ao CLIENTE, as eventuais alterações de dias ou horários de partida e chegada; modificações de categoria de apartamentos, acomodações, quartos, cabines ou assemelhados, hotéis, pousadas e estabelecimentos afins; mudanças de preço e de quaisquer outras informações constantes do Programa da Expedição, permitindo-lhe(s) optar por escrito pela aceitação dessas alterações – com a adequação de preço, quando for o caso – ou cancelar sua reserva, com o reembolso ou compensação de crédito, observadas as cláusulas e exceções previstas neste contrato.
c) Cumprir e fazer cumprir as cláusulas deste contrato e do Programa da Expedição, que traz as especificações dos serviços contratados.
d) Respeitar os direitos que o Código de Defesa do Consumidor reconhece ao CLIENTE, como consumidores de seus serviços.
DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
1º. Conferir detalhadamente as informações constantes deste contrato e do Programa da Expedição, tais como: data, hora e local da saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo etc.), taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, entre outras.
2º. Deixar de assinar este contrato e de adquirir o produto ou serviço oferecido pela EXPEDITION OVRLNDING caso as informações, especificações e dados, definidos de forma clara, transparente e objetiva neste instrumento e no Programa da Expedição não corresponderem ao que ele, pretende comprar e usufruir.
3º. Esclarecer suas dúvidas sobre qualquer especificação do produto ora adquirido diretamente junto à EXPEDITION OVRLNDING, solicitando explicações preferencialmente por escrito, para sua maior segurança, podendo esta ser por meios digitais.
4º. Comunicar por escrito à EXPEDITION OVRLNDING, com a antecedência possível e mediante protocolo ou comprovante de recebimento, a ocasional desistência de adquirir o produto, no todo ou em parte, ficando desde logo ciente(s) de que a EXPEDITION OVRLNDING poderá reter e descontar, dos valores que serão restituídos, os percentuais relativos a despesas administrativas ou já comprovadamente, na forma prevista neste contrato.
5º. Cumprir as cláusulas deste contrato e as instruções do Programa da Expedição, quanto aos dias e horários de embarque, hospedagem, refeições, regulamentos, dentre outras, sob pena de vir a ser responsabilizado pessoalmente pelos prejuízos que ele próprio, CLIENTE, venha a sofrer e sob pena de arcar diretamente com a obrigação de ressarcir os danos materiais ou morais causados à EXPEDITION OVRLNDING, aos demais participantes e a terceiros.
6º. Abster de causar perturbação ou praticar atos que ofereçam risco a saúde, integridade física ou moral de quem quer que seja, sob pena de ser excluído da expedição, sem qualquer redução ou devolução do preço pago. Os desligamentos poderão ser feitos pelos organizadores da EXPEDITION OVRLNDING.
7º. Providenciar toda a documentação para viagem, vacinação, entre outros.
8º. O CLIENTE e seus acompanhantes devem identificar todas as suas malas, sacolas ou bolsas de mão com etiquetas que contenham seu(s) nome(s), endereço(s) completo(s) e telefone(s).
9º. Caso o CLIENTE esteja adquirindo produtos e/ou serviços para si próprio e/ou seus familiares, empregados ou terceiros em geral que não estejam presentes no momento da assinatura do presente contrato, ficará ele, CLIENTE, responsável por dar ciência do presente contrato a todos eles, se responsabilizando pessoalmente pelo cumprimento de todas as normas, obrigações e deveres aqui presentes.
DA DESISTÊNCIA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA VIAGEM E DAS MULTAS CORRESPONDENTES
1º. A EXPEDITION OVRLNDING efetuará ao CLIENTE, o reembolso do valor devido calculado pelo total efetivamente recebido. O reembolso em questão será processado após o recebimento formal do pedido em até 30 dias a contar da data do recebimento considerando-se as seguintes deduções:
a) Pedidos com 6 ou mais dias antes do início da expedição: 0% de retenção.
b) Pedidos com 3 até 5 dias antes do início da expedição: 50% de retenção.
c) Pedidos com menos de 3 dias antes do início da expedição: 70% de retenção.
d) Pedidos feitos no dia ou durante a expedição: 100% de retenção.
2º. Serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passíveis de recuperação.
3º. Caso ocorra desistência do CLIENTE durante a expedição já iniciada, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente.
4º. Quando a execução dos serviços adquiridos dependerem de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a EXPEDITION OVRLNDING o direito de cancelar a expedição, comunicando ao CLIENTE com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas). Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do CLIENTE a realização de outra expedição programada para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela EXPEDITION OVRLNDING, integralmente o valor pago.
DA OCORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR
1º. Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela EXPEDITION OVRLNDING ou eventos de força maior (fenômenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do(s) CLIENTE, ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços da expedição, poderá a EXPEDITION OVRLNDING cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao CLIENTE os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título.
2º. Os atrasos e os cancelamentos de trajetos terrestres motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a EXPEDITION OVRLNDING não possui poder de previsão ou controle, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que a isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no parágrafo anterior.
DA BOA CONDUTA
1º. O CLIENTE concorda em respeitar as normas de segurança do evento e dos locais visitados, seguindo as orientações da organização, assumindo toda e qualquer consequência dos seus atos durante todo o período de duração das atividades;
2º. O CLIENTE se compromete em zelar e respeitar plenamente a natureza na totalidade de suas formas, contribuindo para que a visita ou passagem tenha o menor impacto possível no meio ambiente;
3º. O CLIENTE se compromete em respeitar todos os envolvidos no evento sejam participantes, assistentes, organizadores, prestadores de serviço, nativos ou moradores locais, física, moral e culturalmente, contribuindo desta forma, para que a atividade alcance o seu objetivo de recreação e lazer;
DO USO DE IMAGEM
Parágrafo único. Está implícito à este contrato, a cessão integral de todos os direitos relativos às imagens de todos os participantes e de seus veículos, a título gratuito e por prazo indeterminado, à EXPEDITION OVRLNDING e à quem esse indicar, permitindo a exposição destas em qualquer tipo de mídia ou meio de comunicação, nacional ou internacional, a qualquer tempo, antes, durante e após o evento, sem quaisquer restrições. Essa autorização, entretanto não exime a citação de autoria, quando for o caso e se previamente solicitado;
DOS MEIOS DE TRANSPORTE – CONDIÇÕES GERAIS
1º. O CLIENTE declara-se ciente, por este contrato, de que a Expedição será realizada em carro próprio 4×4 ou alugado 4×4. E que, em caso de alugado, a responsabilidade civil e criminal que decorra do contrato de transporte de locação é da empresa locadora contratada pelo CLIENTE.
2º. A EXPEDITION OVRLNDING não é responsável, na forma da lei, pelo eventual extravio de bagagens. Ficando estas sob responsabilidade do CLIENTE.
3º. O CLIENTE está ciente da isenção da responsabilidade da EXPEDITION OVRLNDING por quaisquer acidentes, incidentes, danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que o CLIENTE, seus passageiros ou ainda seu veículo possa sofrer em função de limitações técnicas, imperícia ou inabilidade na transposição dos obstáculos enfrentados durante a programação ou no decorrer da atividade.
4º. O CLIENTE está ciente de que são significativos os riscos de acidentes em atividades praticadas ao ar livre, no turismo de aventura, off road e esportes radicais, possibilitando arranhões, luxações, torções, deslocamentos, fraturas, mordidas e picadas de animais e insetos, contato com plantas venenosas ou causadoras de alergia, condições climáticas ou de temperatura desfavoráveis, com possibilidade real de exposição à condições de frio ou calor extremos, ausência de contato ou sinal telefônico ou de internet, entre outros riscos imprevisíveis, mesmo e apesar de seguidas todas as normas vigentes e do planejamento específico para o bom desempenho das atividades. E por óbvio, o veículo do CLIENTE pode sofrer danos, panes ou quebras em virtude dos obstáculos enfrentados especialmente relacionados a técnica de quem conduz ou pilota o mesmo.
5º. Caso seja o piloto, o CLIENTE compromete-se em não consumir bebidas alcoólicas durante os trajetos ou em suas paradas;
DA DOCUMENTAÇÃO
1º. O CLIENTE é o responsável e deve providenciar toda sua documentação e Portar sempre seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual e Passaporte (quando o destino for país estrangeiro) se a documentação do CLIENTE não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso no destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à EXPEDITION OVRLNDING, que está cumprindo sua obrigação de informar o(s) seu(s) CLIENTE(S) sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele(s) as descumpram por ação ou omissão.
DA HOSPEDAGEM EM GERAL
1º. Os horários de ocupação e saídas dos apartamentos nos meios de hospedagem deverão ser rigorosamente cumpridos. Caso o CLIENTE antecipe sua chegada ou retarde sua saída, assumirá ele próprio, às suas expensas exclusivas, as diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais, junto ao estabelecimento de hospedagem, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da EXPEDITION OVRLNDING.
DA ALIMENTAÇÃO EM GERAL
1º. A alimentação do(s) CLIENTE(S) durante a EXPEDIÇÃO obedecerá a quantidade e a modalidade contratada, definidas no Programa da Expedição.
2º. O CLIENTE deve informar via whatsapp qualquer tipo de restrição ou intolerância alimentar, preferência vegetariana ou vegana, limitação física e condições adversas de saúde do piloto ou de seus passageiros ou acompanhantes;
DO FORO
Parágrafo Único. As partes elegem o foro da cidade do Curitiba-PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, em detrimento de qualquer outra, por mais privilegiada que seja.